Câmara aprova regras para portabilidade salarial e débito automático entre bancos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), uma proposta legislativa que estabelece regras para a portabilidade salarial automática e o débito automático entre instituições financeiras. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, foi relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Portabilidade salarial automática
O projeto assegura a trabalhadores e beneficiários de previdências públicas e privadas o direito de transferir valores recebidos, como salários, aposentadorias e pensões, entre bancos distintos. Segundo a proposta, o beneficiário poderá optar pela portabilidade sem a necessidade de justificativa, e o processo será regulamentado e executado pelo Banco Central.
A instituição financeira de destino terá um prazo de dois dias úteis para concluir a transferência, a partir do momento em que o beneficiário formalizar sua solicitação. O texto destaca que esse direito é extensivo a todas as pessoas físicas e abrange valores como proventos, soldos e vencimentos.
Débito Automático e transparência nas operações de crédito
Além da portabilidade salarial, o projeto também contempla regras para o débito automático de valores em contas de depósito ou pagamento pré-paga. Essa funcionalidade permitirá que parcelas de operações de crédito sejam liquidadas diretamente em contas de outras instituições financeiras, promovendo maior flexibilidade para os consumidores.
Uma das principais inovações do texto é a obrigatoriedade de transparência por parte das instituições financeiras. Os bancos deverão fornecer informações detalhadas sobre taxas de juros, custos e tarifas cobradas em operações de crédito. Mensalmente, os clientes deverão receber comunicados sobre os débitos realizados em suas contas.
Outro ponto relevante é a proibição da inclusão de limites de crédito pré-aprovados como parte do saldo disponível, prática que pode induzir ao endividamento. O Banco Central terá a responsabilidade de regulamentar os procedimentos de comunicação prévia sobre saldos devedores, garantindo que os consumidores estejam devidamente informados sobre suas obrigações financeiras.
A proposta segue agora para apreciação do Senado, onde será avaliada em comissões e, posteriormente, no plenário. Caso seja aprovada, caberá ao Banco Central editar as normas complementares e implementar os mecanismos necessários para assegurar o cumprimento das medidas previstas no projeto.
A aprovação do projeto reflete o esforço do Legislativo em ampliar os direitos financeiros dos cidadãos, promovendo maior mobilidade bancária e transparência nas relações de crédito. O tema, considerado relevante para milhões de brasileiros, terá desdobramentos significativos no setor financeiro.
Fonte: Contábeis
